Assuntos para Agendamento
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| Assunto | Descrição | Local | Agendar |
|---|---|---|---|
| APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO | Demolição total de contrução | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE DESDOBRO / UNIFICAÇÃO | Desdobro / Unificação / Remanejamento | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE PROJETO | Aprovação de Projetos de novas construções | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma em Apartamento | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma de Casa (Troca de Piso / Pintura) | SEURB - Obras Particulares | |
| CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES | Certidões em Geral | SEURB - Obras Particulares | |
| CÓPIA DE PROJETO | Cópia de plantas de determinado imóvel | SEURB - Obras Particulares | |
| DEMAIS ASSUNTOS DE OBRAS | Duvidas Gerais | SEURB - Obras Particulares | |
| DUVIDAS TÉCNICAS DE PROJETO | Duvidas de caráter técnico nos projetos | SEURB - Obras Particulares | |
| FICHA TÉCNICA | Certidão de Uso e Ocupação de Solo | SEURB - Obras Particulares | |
| REGULARIZAÇÃO DE OBRA | Obra concluída / obra não concluída | SEURB - Obras Particulares | |
| REVISÃO DE IPTU.(ÁREAS E METRAGENS) | Divergencia de áreas e metragens IPTU | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma de Casa | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma em Apartamento (Troca de Piso / Pintura) | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma de Prédio. (Lavagem e Manutenção da fachada) | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma de Prédio; (Área Comum, com acréscimo). | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE REFORMA | Reforma de Prédio; (Área Comum, sem acréscimo) | SEURB - Obras Particulares | |
| CARTA DE HABITAÇÃO / OCUPAÇÃO | Carta de Habitação / Ocupação | SEURB - Obras Particulares | |
| APROVAÇÃO DE ABRIGO REMOVÍVEL | Abrigo Removível | SEURB - Obras Particulares | |
| CONVOCAÇÃO | Financeiro | SEHAB - Habitação | |
| SALDO DEVEDOR | Financeiro | SEHAB - Habitação | |
| NOTIFICAÇÃO | Engenharia | SEHAB - Habitação | |
| CÓPIA DE CADASTRO | Regularização Fundiária | SEHAB - Habitação | |
| CERTIDÃO QUITAÇÃO | Financeiro | SEHAB - Habitação | |
| BOLETO ÚNICO DE QUITAÇÃO | Financeiro | SEHAB - Habitação | |
| COPIA CERTIDÃO | Financeiro | SEHAB - Habitação | |
| ATUALIZAÇÃO DE PARCELA - SEHAB | Financeiro (Conjunto Habitacional) | SEHAB - Habitação | |
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Cadastramento de Imóvel em área de regularização | SEHAB - Habitação | |
| CONVOCAÇÃO | Engenharia | SEHAB - Habitação | |
| REPAROS | Engenharia | SEHAB - Habitação | |
| VISTORIAS - ENGENHARIA | Engenharia - Vistorias (Programa Chaves dos Sonhos) | SEHAB - Habitação | |
| FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES | AMBULANTES | SEURB - Controle Urbano | |
| INVASÕES ÁREA PÚBLICA; APP E APA | CONTEÇÃO DE INVASÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| ORIENTAÇÃO ATIVIDADE FAIXA AREIA | ORLA MARÍTIMA | SEURB - Controle Urbano | |
| DÚVIDAS E DOCUMENTOS SOBRE AVCB / CLC | ASSUNTOS LEI 1904 / 2018 | SEURB - Controle Urbano | |
| ASSUNÇÃO DE RESP. TÉC. EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| BAIXA DE RESP. TÉCNICA EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| ALVARÁ FUNCIONAMENTO ANUAL EQUIP. | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| ALVARÁ DE INSTALAÇÃO EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| RETIRADA DE ALVARÁS EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| ENTREGA DE DOCUMENTO - APENAS ADM'S | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| DÚVIDAS TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| ENTREGA DOCUMENTO DE EQUIPAMENTO | Elevador/Plataforma/M.Carga/Automotivo/Outos | SEURB - Controle Urbano | |
| PUBLICIDADE/MONTAGEM DE ESTRUTURAS | INSTALAÇÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| DÚVIDAS TÉCNICAS - CADASTRO DE ETRS | INSTALAÇÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| CERCA ENERGIZADA | INSTALAÇÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| DÚVIDAS TÉCNICAS – EVENTOS | INSTALAÇÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| VISTO ZONEAMENTO – ABRIR EMPRESA | INSTALAÇÕES | SEURB - Controle Urbano | |
| ASSUNTOS FEIRAS LIVRES | FEIRAS LIVRES | SEURB - Controle Urbano | |
| APREENSÃO DE MERCADORIA IRREGULAR | AMBULANTES CLANDESTINOS | SEURB - Controle Urbano | |
| CERTIDÃO DE VALOR VENAL | IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| COMPENSAÇÃO / DEVOLUÇÃO | DÍVIDA ATIVA | SEFIN - RECEITA | |
| INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO | ISSQN | SEFIN - RECEITA | |
| BAIXA DE AUTÔNOMO | ISSQN | SEFIN - RECEITA | |
| EMISSÃO OU RETIFICAÇÃO DE ITBI | ITBI | SEFIN - RECEITA | |
| CADASTRO DE CONDOMÍNIO | ISSQN | SEFIN - RECEITA | |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS | DÍVIDA ATIVA | SEFIN - RECEITA | |
| TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA | PERMISSÕES E CONCESSÕES | SEFIN - RECEITA | |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS | DÍVIDA ATIVA | SEFIN - RECEITA | |
| CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITBI | ITBI | SEFIN - RECEITA | |
| REVISÃO DE LANÇAMENTO | IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| ABERTURA E ALTERAÇÃO DE EMPRESA | LICENÇAS E ALVARA | SEFIN - RECEITA | |
| INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO ESTABELECIDO | LICENÇAS E ALVARA | SEFIN - RECEITA | |
| ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU | IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| DEDUÇÃO DE ISSQN (OBRAS) | ISSQN | SEFIN - RECEITA | |
| EMISSÃO OU PARCELAMENTO DE ISS | ISSQN | SEFIN - RECEITA | |
| VINCULAÇÃO DE CONTADOR | LICENÇAS E ALVARA | SEFIN - RECEITA | |
| CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS | CADASTRO IMOBILIÁRIO | SEFIN - RECEITA | |
| CERTIDÃO DE IMÓVEL | CADASTRO IMOBILIÁRIO | SEFIN - RECEITA | |
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU | IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| BAIXA DE EMPRESA | LICENÇAS E ALVARA | SEFIN - RECEITA | |
| HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO | LICENÇAS E ALVARA | SEFIN - RECEITA | |
| ISENÇÃO DE ITBI | ITBI | SEFIN - RECEITA | |
| PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS | PROCURADORIA FISCAL | SEFIN - RECEITA | |
| DESVINCULAÇÃO DÉBITOS (ARREMATAÇÃO) | PROCURADORIA FISCAL | SEFIN - RECEITA | |
| COMPENSAÇÃO LEI 938 / 2022 | DÍVIDA ATIVA | SEFIN - RECEITA | |
| RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO | IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IPTU | CADASTRO IMOBILIÁRIO | SEFIN - RECEITA | |
| ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO | REDUÇÃO DE IPTU | SEFIN - RECEITA | |
| ATENDIMENTO NOTIFICAÇÃO AMBULANTES | PERMISSÕES E CONCESSÕES | SEFIN - RECEITA | |
| REDUÇÃO DE IPTU | Redução de IPTU para Aposentados ou viúvas Pensionistas | SEFIN - RECEITA | |
| EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| TOMAR CIÊNCIA PROCESSO | TOMAR CIÊNCIA PROCESSO APOSENTADORIA, PENSÃO E OUTROS | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| CERTIDÕES | SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| ABONO DE PERMANÊNCIA | Solicitação de certidão de Abono de Permanência | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| PROVA DE VIDA | Recadastramento anual de aposentados e pensionistas | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA | Verificação do tempo de contribuição para aposentar | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| APOSENTADORIA | Abertura do processo de aposentadoria | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| PENSÃO POR MORTE | Abertura de processo de Pensão por Morte | SEFIN - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| CAD ÚNICO | Cadastro do Cadastro Único | ||
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS ESMERALDA - CadÚnico | |
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS MELVI - CadÚnico | |
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS NOVA MIRIM - CadÚnico | |
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS QUIETUDE - CadÚnico | |
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS VILA SÔNIA - CadÚnico | |
| CADASTRO ÚNICO | Programas Sociais | CRAS FORTE - CadÚnico | |
| ENTREGA RECEITA DE EMERGÊNCIA | Para Drogarias | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| ENTREGA RECEITA DE OUTRO ESTADO | Para Drogarias | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| RMNRA, RMNRB2 E BMPO | Para Drogarias, Farmácias e Distribuidoras | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| SOLICITAÇÃO DE RECEITUÁRIO A | Para clínicas e consultórios de Pessoa Jurídica | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| SOLICITAÇÃO RECEITUÁRIO B/B2/C2/C3 | Para clínicas e consultórios de Pessoa Jurídica | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| ABERTURA DE LIVRO DE MEDICAMENTOS | Registro de medicamentos sujeitos ao controle especial | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| FECHAMENTO DE LIVRO DE MEDICAMENTOS | Registro de medicamentos sujeitos ao controle especial | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| ABERTURA DE LIVRO DE RAIO-X | Registro de exames radiológicos | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| FECHAMENTO DE LIVRO DE RAIO-X | Registro de exames radiológicos | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| RETIRADA DE LIVRO ASSINADO | Livros específicos de medicamentos e/ou raio-x | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| DÚVIDAS - LICENCIAMENTO SANITÁRIO | Dúvidas sobre licenciamento sanitário | SESAP - VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| RECLAMAÇÃO GERAL DE CONSUMO | RECLAMAÇÃO DE CONSUMO | PROCON | |
| CADASTRO DE FAMÍLIAS | Inscrição e atualização de cadastro | * Mutirão - CadÚnico * Vagas Encerradas |